Manual do Fiscal - Obras e Serviços de Engenharia

O passo a passo da fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia. Clique nas etapas abaixo para expandir os pontos de controle técnico e jurídico.

  • Projeto Básico/Executivo: Verificação da suficiência técnica e detalhamento para evitar aditivos precoces.
  • Orçamento Base: Análise das composições de custos unitários e referenciais oficiais.
  • BDI e Encargos: Conferência das taxas de Benefícios e Despesas Indiretas.
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  • Designação Formal: Portaria de nomeação do fiscal e do gestor do contrato.
  • Garantias e Seguros: Verificação da apólice de seguro risco de engenharia e garantia contratual.
  • Liberação da Área: Desimpedimento prévio do canteiro para emissão da Ordem de Serviço.
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  • Diário de Obras: Registro diário obrigatório de clima, efetivo, equipamentos e ocorrências.
  • Controle Tecnológico: Acompanhamento de ensaios e rastreabilidade dos materiais.
  • Normas e Segurança: Fiscalização do uso de EPIs, EPCs e normas regulamentadoras.
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  • Critérios de Medição: Atesto exclusivo de serviços efetivamente executados com qualidade.
  • Memória de Cálculo: Exigência de croquis e detalhamento que comprovem os quantitativos.
  • Retenções: Conferência da regularidade fiscal e retenção de impostos.
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  • Limites Legais: Observância dos limites de acréscimos e supressões (25% a 50%).
  • Jogo de Planilha: Manutenção do desconto original da licitação em novos itens.
  • Prorrogação de Prazo: Exigência de justificativas técnicas documentadas tempestivamente.
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  • Recebimento Provisório: Vistoria conjunta, testes e emissão de lista de pendências.
  • Documentação Final: Entrega do "As-Built" e manuais de operação.
  • Recebimento Definitivo: Assinatura do termo final e início da garantia legal.
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