A fiscalização de contratos materializa a despesa pública. Selecione a trilha de conhecimento abaixo e blinde sua atuação profissional com base na Lei 14.133/21 e na jurisprudência dos Tribunais de Contas.
Acompanhe o cronograma, controle tecnológico, diário de obras, medições rigorosas e a gestão do "Jogo de Planilha".
Acessar ManualTerceirização. Foco na conta vinculada, provisões trabalhistas, repactuações (CCT) e fiscalização administrativa.
Aviso aos Fiscais (Jurisprudência TCU)
Responder solidariamente por atestos indevidos ou omissão técnica é um risco real. A qualificação e a aplicação estrita da lei são as únicas formas de resguardar o patrimônio público e o seu CPF.